POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SISNA

O SISNA — Sistema Integrado de Soluções Náuticas valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados por meio de sua plataforma.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, quais dados pessoais podem ser tratados pelo SISNA, para quais finalidades, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados, quais medidas de segurança são adotadas e quais são os direitos dos titulares de dados pessoais.

O SISNA é uma plataforma SaaS destinada a empresas e profissionais que atuam no setor náutico, incluindo despachantes náuticos, marinas e escolas náuticas.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do SISNA.

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1. Quem somos

O SISNA — Sistema Integrado de Soluções Náuticas é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de operações de empresas e profissionais do segmento náutico.

Para fins desta Política, o termo “SISNA” refere-se à plataforma e à empresa responsável por sua operação.

Dados de contato:

E-mail geral: contato@sisna.com.br
E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@sisna.com.br

Os dados cadastrais e a identificação jurídica da empresa responsável pelo SISNA serão disponibilizados nesta Política assim que formalizados, inclusive CNPJ e razão social, quando aplicável.

1.1. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O SISNA se enquadra, nesta data, como agente de tratamento de pequeno porte, hipótese em que a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa a indicação formal de encarregado, mantida a obrigação de disponibilizar um canal de comunicação com os titulares.

O canal de comunicação do SISNA para assuntos de proteção de dados pessoais é o e-mail privacidade@sisna.com.br, por onde são recebidas as solicitações dos titulares, as comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as demais tratativas sobre o tema.

Caso o SISNA deixe de se enquadrar como agente de pequeno porte, ou opte por indicar formalmente um encarregado, esta Política será atualizada com o nome e o contato da pessoa indicada.

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2. Sobre os diferentes papéis do SISNA no tratamento de dados

Uma característica importante do SISNA é que a plataforma pode assumir papéis diferentes dependendo da finalidade do tratamento.

Isso significa que nem todos os dados armazenados no SISNA pertencem ao mesmo contexto de tratamento.

2.1. Quando o SISNA é responsável pelo tratamento

O SISNA atua como controlador em relação aos dados pessoais necessários para sua própria operação, tais como:

• cadastro da empresa contratante;
• cadastro dos usuários autorizados a acessar a plataforma;
• autenticação e controle de acesso;
• gestão da assinatura do SISNA;
• cobrança da assinatura;
• emissão fiscal relacionada ao serviço contratado;
• segurança da plataforma;
• prevenção de acessos indevidos;
• registros de auditoria;
• comunicação e notificações relacionadas ao serviço.

Nessas situações, o SISNA determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

2.2. Quando o SISNA trata dados em nome da empresa contratante

A empresa ou profissional que utiliza o SISNA pode inserir na plataforma dados de seus próprios clientes, proprietários de embarcações, alunos, tripulantes, instrutores e outras pessoas relacionadas às suas atividades.

Nessas situações, a empresa contratante é, em regra, a responsável pelas decisões sobre a finalidade e a forma de tratamento desses dados, enquanto o SISNA atua como fornecedor da tecnologia utilizada para armazenar e processar essas informações.

Assim, solicitações relacionadas aos dados de clientes, alunos, proprietários, tripulantes ou outras pessoas cadastradas pela empresa contratante devem, em primeiro lugar, ser direcionadas à própria empresa responsável pela coleta desses dados.

Essa distinção está de acordo com a LGPD, que diferencia o controlador — responsável pelas principais decisões sobre o tratamento — do operador, que trata dados pessoais em nome do controlador.

2.3. Importante sobre os perfis “Gerente” e “Operador”

O SISNA utiliza perfis de acesso denominados Gerente e Operador.

A utilização da palavra “Operador” como nome de um perfil interno do sistema não significa que esse usuário seja um “operador” para fins da LGPD.

Nesse contexto, “Operador” é apenas uma classificação funcional utilizada pelo SISNA para definir permissões de acesso dentro da plataforma.

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3. Bases legais do tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo SISNA se apoia em uma das hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD.

O quadro abaixo indica a hipótese aplicável a cada finalidade quando o SISNA atua como controlador:

Finalidade	Base legal
Cadastro da empresa contratante e dos usuários autorizados	Execução de contrato (art. 7º, V)
Autenticação, controle de acesso e permissões	Execução de contrato (art. 7º, V)
Gestão e cobrança da assinatura	Execução de contrato (art. 7º, V)
Emissão fiscal e obrigações tributárias	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Registros de auditoria e de ações dos usuários	Legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal
Segurança da plataforma, prevenção a fraude e investigação de incidentes	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Comunicações necessárias à prestação do serviço	Execução de contrato (art. 7º, V)
Defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Conservação de registros após o encerramento da conta	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Quando o tratamento se apoia no legítimo interesse, o SISNA avalia se a finalidade é legítima, se o tratamento é necessário para alcançá-la e se as expectativas e os direitos do titular estão preservados. O titular pode se opor a esses tratamentos pelo canal indicado nesta Política.

Em relação aos dados inseridos pela empresa contratante sobre seus próprios clientes, alunos, proprietários, tripulantes, instrutores e demais pessoas, a definição da base legal cabe à empresa contratante, que atua como controladora desses dados. O SISNA os trata seguindo as instruções da contratante e as finalidades do serviço contratado.

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4. Como os usuários são cadastrados

O acesso ao SISNA não depende necessariamente de um cadastro público realizado diretamente pelo cliente.

A empresa contratante pode ter seus usuários cadastrados pelo responsável autorizado, como o perfil Gerente.

Após o cadastro, o usuário pode receber comunicação por e-mail para realizar seu primeiro acesso e definir sua senha.

O SISNA poderá tratar informações necessárias para:

• identificação do usuário;
• criação e manutenção da conta;
• autenticação;
• controle de permissões;
• disponibilização dos módulos contratados;
• segurança;
• recuperação ou redefinição de acesso;
• registro de atividades.

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5. Quais dados pessoais podem ser tratados

A quantidade e o tipo de dados tratados dependem da utilização efetiva da plataforma e dos módulos utilizados.

Entre as categorias de dados que podem ser tratadas estão:

5.1. Dados da empresa e do responsável

Podem ser tratados:

• nome;
• razão social ou nome empresarial;
• CNPJ;
• endereço;
• número;
• bairro;
• cidade;
• UF;
• telefone;
• e-mail;
• Organização Militar de atuação;
• nome do despachante responsável;
• CPF;
• RG;
• credencial profissional;
• identificadores relacionados à atividade profissional.

Esses dados são utilizados, entre outras finalidades, para identificar a conta, configurar a operação do sistema e auxiliar na preparação de documentos e procedimentos relacionados às atividades náuticas.

O mapeamento técnico do SISNA registra essas informações nas estruturas de cadastro da empresa e do responsável.

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6. Dados dos usuários da plataforma

Para permitir o acesso e funcionamento do SISNA, podem ser tratados:

• nome;
• e-mail;
• nome de usuário;
• CPF ou outro documento informado;
• RG;
• telefone;
• CEP;
• endereço;
• número;
• bairro;
• cidade;
• UF;
• local de atuação;
• Organização Militar de atuação;
• nível de acesso;
• módulos autorizados;
• empresa à qual o usuário está vinculado;
• preferências de interface;
• imagem de perfil;
• informações relacionadas ao login e à segurança da conta.

Também podem ser registrados dados técnicos relacionados à autenticação, como data e horário de acesso, informações do navegador, sessões e mecanismos de segurança.

A imagem de perfil, quando utilizada, pode ser armazenada diretamente no banco de dados da plataforma.

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7. Dados de clientes, alunos, proprietários e outras pessoas cadastradas pela empresa

Dependendo dos módulos utilizados, a empresa contratante pode cadastrar no SISNA informações de seus próprios clientes e demais pessoas relacionadas às suas operações.

Essas informações podem incluir:

• nome;
• CPF;
• RG;
• órgão expedidor;
• data de emissão do RG;
• data de nascimento;
• nacionalidade;
• naturalidade;
• estado civil;
• profissão;
• telefone;
• e-mail;
• endereço;
• informações sobre habilitação náutica;
• CHA;
• categoria e validade da CHA;
• CIR;
• categoria e validade da CIR;
• informações relacionadas à condição de tripulante;
• função exercida;
• tipo de vínculo ou contratação;
• serviços contratados.

Esses dados podem ser utilizados pela empresa contratante para instruir processos náuticos, controlar documentos e vencimentos, organizar serviços, preparar cobranças e preencher informações necessárias aos procedimentos perante a Autoridade Marítima.

O SISNA processa e armazena essas informações para disponibilizar as funcionalidades contratadas, conforme as instruções e finalidades definidas pela empresa responsável pelo cadastro.

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8. Dados de embarcações

O SISNA permite o cadastro e gerenciamento de informações relacionadas a embarcações.

Dependendo da operação, podem ser tratados:

• nome da embarcação;
• proprietário;
• tipo;
• inscrição;
• número do casco;
• classificação;
• situação;
• comprimento;
• boca;
• pontal;
• contorno;
• capacidade;
• material do casco;
• ano de construção;
• informações de motor;
• marca e número do motor;
• potência;
• quantidade de tripulantes;
• quantidade de passageiros;
• validade de documentos;
• informações relacionadas ao DPEM;
• informações de aquisição;
• data e local da venda;
• dados do vendedor;
• CPF ou CNPJ do vendedor;
• valor de aquisição;
• informações de notas fiscais.

Essas informações são utilizadas para gerenciamento da embarcação, acompanhamento documental, instrução de processos, transferência de propriedade, operações de marina e demais funcionalidades disponibilizadas pelo sistema.

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9. Fotografias de embarcações

O SISNA pode armazenar fotografias de embarcações utilizadas nos processos e cadastros realizados pelos usuários.

Atualmente, o sistema permite o armazenamento de fotografias, incluindo imagens laterais e de popa.

Essas imagens são armazenadas em área privada da infraestrutura do SISNA e não são disponibilizadas publicamente.

O armazenamento das fotografias possui controles técnicos de acesso associados à empresa proprietária do cadastro, além de limitações de formato e tamanho.

O mapeamento técnico atual registra essas imagens no bucket privado destinado às fotografias de embarcações.

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10. Processos, solicitações e documentos

O SISNA permite registrar e organizar processos relacionados às atividades náuticas.

Podem ser tratados dados relacionados a:

• protocolos;
• clientes;
• embarcações;
• descrição do serviço;
• categoria;
• situação do processo;
• etapas;
• valores;
• pagamentos;
• prazos;
• pendências;
• motivos de cancelamento;
• histórico do processo;
• datas e locais de exames;
• protocolos relacionados a procedimentos náuticos.

O sistema também pode processar os dados cadastrados para gerar, preencher e organizar informações e documentos utilizados nos procedimentos administrativos e náuticos.

O SISNA, entretanto, não realiza atualmente o envio direto desses documentos à Marinha do Brasil ou às Capitanias dos Portos.

A empresa ou profissional usuário utiliza o sistema para preparar e imprimir a documentação necessária e realiza a entrega ou apresentação perante a autoridade competente pelos meios aplicáveis ao procedimento.

O SISNA não declara, portanto, que determinado processo foi protocolado, aceito ou concluído pela autoridade marítima apenas pelo fato de um documento ter sido gerado dentro da plataforma.

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11. Operações de marina e histórico de deslocamento

Nos módulos relacionados a marinas e operações de embarcações, podem ser tratados dados referentes a:

• embarcação;
• proprietário;
• data e horário de saída;
• data e horário de chegada;
• destino;
• quantidade de pessoas a bordo;
• combustível;
• valores relacionados à operação;
• usuário responsável pelo registro;
• observações.

Essas informações podem formar um histórico de movimentação da embarcação e são utilizadas para controle operacional e organização das atividades da empresa contratante.

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12. Dados de alunos e instrutores

No módulo de Escola Náutica, podem ser tratados dados necessários à organização de:

• alunos;
• turmas;
• exames;
• instrutores;
• horários;
• locais;
• categorias;
• situação de exames;
• informações profissionais dos instrutores.

No caso dos instrutores, podem ser tratados nome, CPF, CHA, CIR e respectivas categorias e validades.

Esses dados são utilizados para organização das atividades da escola, agendamento e acompanhamento de exames e comprovação das qualificações profissionais pertinentes.

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13. Dados financeiros

O módulo financeiro do SISNA permite que a empresa contratante registre informações relacionadas à sua própria operação financeira.

Podem ser tratados:

• nome de clientes ou contrapartes;
• descrição;
• valores;
• datas;
• vencimentos;
• pagamentos;
• forma de pagamento;
• número de documento;
• nota fiscal;
• parcelas;
• observações;
• informações relacionadas a recorrências e planos.

O módulo financeiro do SISNA é uma ferramenta de controle e gestão, não sendo o SISNA uma instituição financeira, banco ou instituição de pagamento.

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14. Integração com o Asaas

O SISNA pode utilizar o Asaas para funcionalidades relacionadas a cobranças e pagamentos.

Existem dois contextos distintos:

14.1. Cobranças realizadas pela empresa contratante

Quando a empresa utiliza o SISNA para gerar uma cobrança para seu próprio cliente, determinadas informações podem ser encaminhadas ao Asaas, como:

• nome;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail;
• telefone;
• valor;
• vencimento;
• descrição relacionada ao processo.

O processamento do pagamento ocorre no ambiente do Asaas.

14.2. Pagamento da assinatura do próprio SISNA

Para cobrança da assinatura do SISNA, podem ser tratados dados cadastrais e fiscais da empresa contratante, além das informações necessárias para controle da assinatura.

O SISNA também pode receber informações técnicas provenientes de eventos enviados pelo gateway para confirmação e processamento das cobranças.

O SISNA não deve ser interpretado como sendo o próprio Asaas ou como uma instituição financeira.

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15. Chaves e credenciais de integração

Para determinadas funcionalidades, a empresa contratante pode fornecer ao SISNA credenciais necessárias à integração com serviços de terceiros, como o Asaas.

Essas credenciais são utilizadas exclusivamente para permitir a comunicação entre os sistemas e a execução das funcionalidades autorizadas.

As credenciais de integração são informações de segurança e devem ser protegidas pelo usuário e pela empresa contratante, não devendo ser compartilhadas indevidamente.

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16. Inteligência artificial

O SISNA possui funcionalidade de assistente baseada em inteligência artificial.

Quando essa funcionalidade estiver disponível e for utilizada, o SISNA poderá encaminhar ao serviço de inteligência artificial informações estatísticas e agregadas, como:

• quantidade de clientes;
• quantidade de embarcações;
• distribuição da frota;
• quantidade de solicitações;
• quantidade de locações;
• quantidade de operações;
• faixas de vencimento de documentos.

O fluxo atualmente mapeado não envia ao serviço de inteligência artificial nomes, CPF, CNPJ, números de documentos ou textos de cadastro individualizados.

A chave de acesso ao serviço é mantida no ambiente de servidor e não é disponibilizada diretamente no navegador do usuário.

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17. Hospedagem, armazenamento e infraestrutura

O SISNA utiliza provedores especializados para hospedar e processar sua infraestrutura tecnológica.

Atualmente, fazem parte da infraestrutura mapeada:

Supabase

Utilizado para:

• banco de dados;
• autenticação;
• armazenamento;
• funções de servidor;
• processamento da aplicação.

A infraestrutura de produção atualmente mapeada utiliza AWS na região sa-east-1.

Vercel

Utilizada para hospedagem e disponibilização da aplicação web.

A infraestrutura pode registrar informações técnicas relacionadas ao acesso, incluindo endereço IP e user agent.

Os dados cadastrais do sistema não são armazenados diretamente na Vercel como banco principal da aplicação.

Resend

Utilizado para o envio dos e-mails transacionais do SISNA, como confirmação de cadastro, convite de primeiro acesso e avisos relacionados à conta.

São encaminhados ao Resend o endereço de e-mail do destinatário, o nome utilizado na mensagem e o próprio conteúdo do e-mail. O Resend é operado por empresa sediada nos Estados Unidos.

Google

Utilizado para a funcionalidade de assistente baseada em inteligência artificial (Gemini), quando acionada pelo usuário. As informações encaminhadas são estatísticas e agregadas, conforme descrito na seção sobre inteligência artificial desta Política.

ViaCEP

Ao preencher um CEP nos formulários do sistema, o navegador do usuário consulta o serviço público ViaCEP para sugerir o endereço correspondente. É encaminhado apenas o CEP digitado, sem nome, documento ou qualquer outro dado do titular.

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18. Compartilhamento de dados

O SISNA poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, para execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, segurança ou utilização de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma.

Os principais destinatários atualmente identificados são:

• Asaas — cobranças e pagamentos;
• Supabase — banco de dados, autenticação, armazenamento e funções de servidor;
• Vercel — hospedagem da aplicação web;
• Resend — envio dos e-mails transacionais;
• Google — funcionalidade de inteligência artificial (Gemini), quando acionada;
• ViaCEP — consulta pública de CEP, realizada pelo navegador do usuário.

O compartilhamento é limitado às informações necessárias para cada finalidade.

O mapeamento atual não identifica utilização de pixels publicitários, ferramentas de analytics comportamental ou integrações de marketing dentro do produto SaaS.

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19. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo SISNA podem realizar tratamento ou armazenamento de informações fora do Brasil ou utilizar infraestrutura distribuída internacionalmente.

O banco de dados de produção do SISNA está hospedado no Brasil, na região sa-east-1 (São Paulo).

As transferências internacionais atualmente mapeadas são:

Fornecedor	País	Finalidade
Resend	Estados Unidos	Envio dos e-mails transacionais
Google	Estados Unidos	Funcionalidade de inteligência artificial, quando acionada
Vercel	Estados Unidos	Hospedagem e distribuição da aplicação web, em infraestrutura global

Essas transferências se apoiam nas cláusulas contratuais e nos compromissos de proteção de dados assumidos por esses fornecedores, observado o regime de transferência internacional da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprovou as cláusulas-padrão contratuais.

O SISNA revisará esta seção sempre que houver alteração nos fornecedores utilizados ou no regime aplicável.

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20. Dados armazenados no navegador

O SISNA pode utilizar o armazenamento local do navegador (localStorage) para preservar determinadas preferências de funcionamento e visualização.

Essas informações podem incluir:

• tema da interface;
• estado da barra lateral;
• modo de visualização de clientes;
• modo de visualização de embarcações;
• modo de visualização de solicitações;
• configurações de widgets do painel;
• registros locais de determinadas interações;
• configurações relacionadas à interface.

Esses dados são armazenados localmente no dispositivo do usuário e, conforme o mapeamento atual, não são enviados ao servidor.

O SISNA não utiliza atualmente esse armazenamento para publicidade comportamental ou rastreamento de terceiros.

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21. Cookies e tecnologias de rastreamento

O SISNA não utiliza atualmente cookies ou tecnologias de rastreamento para publicidade comportamental ou criação de perfis de navegação dentro do SaaS.

O sistema utiliza mecanismos técnicos necessários ao funcionamento da aplicação e pode utilizar armazenamento local do navegador para preferências da interface, conforme descrito nesta Política.

Caso novas ferramentas de análise, publicidade, rastreamento ou tecnologias semelhantes sejam futuramente incorporadas ao SISNA, esta Política será atualizada para refletir essas alterações.

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22. Segurança dos dados

O SISNA adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Entre os controles atualmente implementados estão:

• isolamento dos dados entre empresas;
• Row Level Security no banco de dados;
• controle de acesso associado à empresa do usuário;
• armazenamento privado das fotografias de embarcações;
• mascaramento de endereços IP nos registros de auditoria;
• armazenamento separado de informações técnicas de segurança;
• proteção contra tentativas repetidas de login;
• bloqueio temporário após tentativas de acesso malsucedidas;
• dispositivos confiáveis com tokens armazenados como hash;
• expiração e revogação de dispositivos confiáveis;
• revalidação de permissões no servidor;
• controle de autorização nas funções de servidor;
• proteção das chaves de integração fora do navegador;
• restrição de origens autorizadas;
• mascaramento de CPF/CNPJ em determinadas respostas apresentadas ao usuário.

O mapeamento técnico registra Row Level Security nas tabelas avaliadas e políticas que relacionam o company_id do registro à empresa da sessão autenticada. As fotografias de embarcações também ficam em armazenamento privado separado por empresa.

Nenhuma medida de segurança, entretanto, é capaz de garantir risco zero. O SISNA mantém seus controles sujeitos a evolução, atualização e aperfeiçoamento contínuos.

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23. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o SISNA comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

A comunicação à ANPD observará o prazo de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, e conterá as informações exigidas pela regulamentação, entre elas a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de proteção adotadas e as providências tomadas para reverter ou reduzir os efeitos.

Quando o incidente atingir dados tratados pelo SISNA em nome de uma empresa contratante, o SISNA comunicará essa empresa sem demora injustificada, com as informações de que dispuser, para que ela possa cumprir as obrigações que lhe cabem como controladora. Nessas situações, a comunicação aos titulares é conduzida pela empresa contratante, salvo quando a regulamentação determinar de outro modo ou quando houver acordo diverso entre as partes.

O SISNA mantém registro interno dos incidentes identificados, ainda que não sujeitos a comunicação obrigatória, para fins de investigação e aperfeiçoamento dos controles.

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24. Registros de acesso e auditoria

Para fins de segurança, prevenção a fraudes, investigação de incidentes e responsabilização por operações realizadas na plataforma, o SISNA pode registrar informações técnicas relacionadas às atividades dos usuários.

Essas informações podem incluir:

• usuário responsável;
• empresa;
• ação realizada;
• módulo utilizado;
• data e horário;
• navegador;
• endereço IP;
• informações técnicas do dispositivo;
• detalhes relacionados à operação.

Nos registros ordinários de auditoria, o endereço IP é mascarado.

Determinados registros técnicos de segurança podem conservar temporariamente o endereço IP integral para investigação de incidentes e proteção da plataforma, com acesso restrito.

O sistema também possui registros de ações que servem para preservar a autoria de determinadas operações realizadas pelos usuários.

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25. Retenção dos dados

O SISNA procura manter os dados pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais, proteger direitos e manter a segurança da plataforma.

Atualmente existem rotinas automáticas de eliminação para determinadas informações técnicas, incluindo:

• registros de ações de usuários, com rotina de limpeza após 90 dias;
• dispositivos confiáveis expirados ou revogados, também sujeitos a limpeza após 90 dias.

Outros dados podem permanecer armazenados enquanto forem necessários à prestação dos serviços, à continuidade operacional, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos.

O período efetivo de retenção pode variar conforme a natureza do dado, sua finalidade e as obrigações aplicáveis.

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26. Encerramento da conta e eliminação dos dados

Em caso de encerramento da contratação, o SISNA poderá disponibilizar à empresa contratante período adequado para exportação ou recuperação dos dados necessários à continuidade de suas atividades.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as informações cuja conservação seja necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção e investigação de fraudes;
• segurança da informação;
• cumprimento de obrigações contratuais;
• manutenção de registros necessários para comprovação de operações realizadas.

Cópias de segurança, quando existentes, podem permanecer por período adicional de acordo com os procedimentos técnicos de backup e recuperação, não sendo necessariamente eliminadas no mesmo instante em que ocorre a exclusão do dado no ambiente ativo.

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27. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem diversos direitos, incluindo, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre as finalidades e formas de tratamento;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• oposição a determinados tratamentos, nas hipóteses previstas na LGPD;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

A ANPD reconhece esses direitos e esclarece que seu exercício ocorre, em regra, perante o controlador responsável pelo tratamento.

Os direitos não são absolutos. Em determinadas situações, a legislação permite ou exige a conservação de determinados dados, mesmo diante de um pedido de eliminação.

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28. Como solicitar seus direitos

Solicitações relacionadas aos dados pessoais tratados diretamente pelo SISNA podem ser encaminhadas para:

privacidade@sisna.com.br

A solicitação deverá, sempre que necessário, conter informações suficientes para permitir a identificação do titular e a localização dos dados relacionados ao pedido.

O SISNA poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados pessoais sejam fornecidos a pessoa não autorizada.

As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na LGPD: de forma imediata, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias contados do pedido, quando a resposta exigir declaração clara e completa sobre a origem dos dados, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento (art. 19 da LGPD).

Quando a solicitação for negada, no todo ou em parte, o SISNA informará a razão da negativa.

Quando os dados forem tratados pelo SISNA em nome de uma empresa contratante, especialmente dados de clientes, alunos, proprietários, tripulantes ou outras pessoas cadastradas pela empresa, o pedido deverá ser direcionado inicialmente à empresa que realizou a coleta e determina a finalidade do tratamento.

Nessas situações, o SISNA poderá auxiliar a empresa contratante no atendimento da solicitação, conforme suas obrigações contratuais e técnicas.

Essa divisão decorre do papel de controlador e operador estabelecido pela LGPD.

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29. Dados de pessoas que não são clientes da empresa

Alguns dados podem ser inseridos no SISNA referentes a pessoas que não possuem relação contratual direta com a empresa usuária.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando são cadastrados:

• dados de vendedores anteriores de embarcações;
• dados de instrutores;
• informações de terceiros relacionadas a documentos ou operações.

A empresa contratante é responsável por avaliar a legitimidade da coleta e do uso dessas informações, bem como pela adoção da base legal adequada para cada tratamento.

O SISNA tratará essas informações dentro das funcionalidades e instruções relacionadas ao serviço contratado.

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30. Responsabilidade pelas informações inseridas pela empresa contratante

A empresa ou profissional que utiliza o SISNA é responsável por:

• inserir dados adequados e necessários;
• utilizar os dados somente para finalidades legítimas;
• observar a legislação aplicável;
• possuir base legal adequada para o tratamento que realiza;
• informar os titulares quando necessário;
• manter os dados corretos e atualizados;
• restringir o acesso aos usuários autorizados;
• não inserir informações desnecessárias;
• atender às solicitações dos titulares quando atuar como controlador.

O SISNA fornece a infraestrutura tecnológica para o tratamento, mas não determina as finalidades dos dados inseridos pela empresa contratante em suas atividades próprias.

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31. Senhas e segurança das contas

Cada usuário é responsável pela proteção de suas credenciais de acesso.

O usuário não deve:

• compartilhar sua senha;
• permitir que terceiros utilizem sua conta;
• deixar sua sessão aberta em dispositivo de terceiros;
• fornecer códigos de acesso a pessoas não autorizadas.

O SISNA poderá adotar mecanismos de bloqueio temporário e outras medidas de segurança quando identificar comportamento compatível com tentativa de acesso indevido.

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32. Comunicações

O SISNA poderá utilizar os dados de contato cadastrados para enviar comunicações necessárias à prestação do serviço, incluindo:

• confirmação ou criação de acesso;
• recuperação de conta;
• avisos de segurança;
• alterações relevantes no serviço;
• informações sobre assinatura;
• cobrança;
• vencimentos;
• manutenção;
• comunicações administrativas;
• avisos internos da plataforma.

Essas comunicações são relacionadas à execução do serviço e não constituem, por si só, autorização para envio indiscriminado de publicidade.

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33. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações na plataforma;
• novos módulos;
• novas integrações;
• alterações na legislação;
• orientações da ANPD;
• mudanças nos fornecedores de tecnologia;
• aprimoramentos dos mecanismos de segurança;
• alterações nas operações de tratamento.

Quando houver alteração relevante, o SISNA poderá comunicar os usuários pelos canais disponíveis.

A versão vigente será sempre aquela publicada na página oficial de privacidade do SISNA.

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34. Contato

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:

E-mail: privacidade@sisna.com.br

Para assuntos gerais relacionados ao SISNA:

E-mail: contato@sisna.com.br

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35. Legislação aplicável

Esta Política é interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e regulamentações e orientações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

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Versão 1.1 — 13 de setembro de 2026