Termos de Uso

A escrever

Diga a partir de que ato o visitante aceita estes termos e o que acontece se ele não concordar.

A escrever

Descrição objetiva dos módulos contratáveis. Deixe explícito que o SISNA é ferramenta de gestão e não substitui a responsabilidade do despachante, da marina ou da escola perante a Marinha do Brasil.

A escrever

Quem pode contratar, que dados o cadastro exige, e a responsabilidade do contratante pela guarda das credenciais e pelos atos dos usuários que ele mesmo cria.

A escrever

Uso permitido e uso vedado. Ponto sensível: o contratante insere no sistema dados pessoais dos clientes dele e é o controlador desses dados — a responsabilidade por ter base legal para tratá-los é dele, não do SISNA.

A escrever

Como o preço é formado por módulo, periodicidade da cobrança, reajuste, o que acontece em caso de inadimplência e como se cancela. ATENÇÃO: esta seção precisa bater com a tabela comercial, que ainda não foi publicada.

A escrever

Se há compromisso de disponibilidade e qual, como as paradas programadas são avisadas, e os canais e horários de suporte. Não prometa número que a operação não sustente.

A escrever

Deixe claro que os dados inseridos pertencem ao contratante, como ele os exporta, e por quanto tempo ficam disponíveis depois do encerramento antes de serem eliminados.

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O software, a marca e o conteúdo do site são da empresa. O contrato dá licença de uso, não transfere propriedade.

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Limites que a lei admite. Cuidado: cláusula que exclui responsabilidade por completo tende a ser considerada abusiva, ainda mais em relação de consumo.

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Como cada lado encerra, com que aviso prévio, e o que acontece com os dados depois — deve conversar com a seção de exportação.

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Como uma mudança é comunicada, com quanto de antecedência, e o que o contratante pode fazer se não aceitar.

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Legislação brasileira e a comarca eleita para resolver conflitos.